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Título: ABUSO DE AUTORIDADE E FORÇA POLICIAL
Autor(es): SILVA, Anderson Alves dos Santos
NETO, Edmundo Carneiro de Rezende
Palavras-chave: : Abuso de poder. Agente público. LEI 4.898/65. Policial Militar.
Data do documento: 9-Set-2018
Resumo: O Presente estudo abordou questões referentes ao abuso de autoridade cometido por agentes da esfera pública que agem com excesso ou desvios. O destaque foi dado ao policial Militar que atua fora dos limites de sua competência praticando crimes como o excesso de força, corrupção e tortura para punir ou intimidar um indivíduo. O estudo verificou que o modo excessivo dos policiais dentro do exercício de suas funções abrange outras condutas ilegais do agente público tipificadas na lei de abuso de autoridade. De posse dos dados analisados através da pesquisa bibliográfica após uma criteriosa investigação das publicações acerca do tema “Abuso de autoridade por parte dos agentes públicos” o estudo conclui que há fragilidade no sistema que não tem capacidade para punir, nem julgar os crimes praticados. Os corolários encontrados evidenciam que as leis são falhas e que os crimes de abuso de autoridade são considerados como crime de menor potencial ofensivo.
URI: http://dspace.pm.go.gov.br:8080/pmgo//handle/123456789/1093
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