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Título: PARCERIA PÚBLICA PRIVADA COM PRESÍDIOS E REINSERÇÃO SOCIAL DO PRESO
Autor(es): MOREIRA, Dyewllen Frank
RESENDE, Edmundo Carneiro de
Palavras-chave: Preso. Ressocialização. Dignidade Humana. Polícia Militar. Privatização de prisões.
Data do documento: 9-Set-2018
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o Estado tem se mostrado falho, à aplicação das penas privativas de liberdade, ao não respeitar a Dignidade Humana. Objetiva-se com o presente, descrever a situação atual dos encarcerados, mostrando a situação degradante que se encontram, e, apontar as falhas do sistema penal brasileiro no tocante ao tratamento desumano dispensado aos presos. Analisar, se a privatização dos presídios, possa ser um dos caminhos a se percorrer, na busca da aplicação da pena privativa de liberdade, de uma forma o mais humana possível, de modo que o cidadão, ao término de sua pena, possa voltar ao convívio social, deixando de cometer novos delitos e reincidir em ocorrências rotineiras para a polícia militar. Busca ainda mostrar o benefício da privatização em relação à desobrigação da polícia militar tomar conta de diversos presídios, na falta de agentes prisionais. Comparar o sistema prisional brasileiro, com os modelos de presídios em parcerias público-privadas, cuja aplicação tem se mostrado bastante eficaz, em relação à aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como na economia no custo mensal para manutenção dos presos.
URI: http://dspace.pm.go.gov.br:8080/pmgo//handle/123456789/1095
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