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Título: LEGISLAÇÃO E O DIREITO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE QUANTO AS PRÁTICAS APLICADAS NA CIDADE DE RIO VERDE – GOIÁS
Autor(es): CAMARGO, Arthur do Nascimento
SILVA, Vinícius dos Santos
Palavras-chave: Meio Ambiente
. Polícia Ambiental
Fiscalização
Crime Ambiental
Data do documento: 15-Out-2018
Editor: outubro
Resumo: A preocupação ambiental é um tema de importância mundial, que vem originando leis e medidas de proteção ao bem comum da humanidade, o meio ambiente, o presente estudo foi elaborado com o objetivo de analisar as práticas aplicadas e que podem ainda ser implementadas quanto a preservação do meio ambiente na cidade de Rio Verde - Goiás, bem como a garantia ao cumprimento da legislação específica e do Direito Ambiental. Baseado em técnicas de pesquisa bibliográfica, sendo subsidiada na abordagem qualitativa, com análise dos dados secundários, predominantemente, descritiva, a técnica bibliográfica está presente em todas as fases do estudo analítico, inclusive, subsidiando a análise dos dados secundários. A pesquisa em questão utiliza como referências teóricas diversas publicações, legislações e normas. embora a legislação e o Direito Ambiental existam, suas penas são brandas, e há pouco efetivo em sua atuação, o que foi agravado pela desativação da unidade do IBAMA na cidade de Rio Verde, porém, a nova Companhia de Polícia Militar Ambiental surgiu como uma esperança para a população, junto aos canais disponibilizados para denúncias.
URI: http://dspace.pm.go.gov.br:8080/pmgo//handle/123456789/1238
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