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Título: LEI Nº 11.340/06: PROTEÇÃO OU INEFICIÊNCIA?
Autor(es): REIS, Diego Patreze Silva dos
FERREIRA, Fabiano de Borba
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Violência contra a mulher
Mecanismos de proteção
Ineficiência
Data do documento: 17-Out-2018
Resumo: O presente artigo tem como objetivo discorrer a Lei n. 11.340/06 também conhecida como Lei Maria da Penha no qual se buscou esclarecer a partir de revisão da literatura, se a referida lei protege ou está se revelando ineficiente. Tal abordagem parte da realidade social no qual é possível observar que os índices de violência contra a mulher só aumentam mesmo diante de uma legislação específica como a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. A partir da literatura especializada e de dados estatísticos do Mapa da Violência (2016) foi possível construir uma discussão pautada no atual cenário brasileiro em que mulheres de todas as faixas etárias estão passando por uma situação de violência quer seja dentro de casa, quer seja no meio social. Para a produção deste artigo foram consultadas diversas fontes impressas e digitais, além da própria Lei Maria da Penha. Os resultados apontam para a importância de se buscar mecanismos para efetivar a referida Lei, pois, sua proposta vem ao encontro da realidade marcada pela violência contra a mulher, no entanto, ainda faltam investimentos para que de fato possa cumprir seus objetivos.
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