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Título: O PARADOXO LEGISLATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ATRAVÉS DE SEU ARTIGO 165-A
Autor(es): GAMA, Vinicius Fernandes
OTTONI, Thiago Rodrigues
Palavras-chave: Artigo 165-A
Etilômetro
Álcool
Dirigir
Acidentes
Data do documento: 19-Out-2018
Editor: outubro
Resumo: Os acidentes de trânsito estão entre os 10 maiores causadores de morte no Brasil. A relação consumo de bebidas alcoólicas versus direção estão sempre em destaque. O artigo 165 do código de Trânsito Brasileiro, juntamente com seu complemento 165-A produz controversas entre os legisladores, doutrinadores e estudantes da área. E, para tanto, o presente trabalho teve como objetivo confrontar as vertentes perante o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. Para compor toda a pesquisa, foram utilizadas dados disponíveis em sites, dados disponibilizados pelo Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTRAN), e uma pesquisa de campo com pessoas entre 18 e 50 anos. O programa Balada Responsável, com sua intensa fiscalização, auxilia o governo a reduzir os acidentes com vítimas fatais. O motorista que se recusava a realizar o teste do etilômetro, que a partir do termo de constatação, antes da publicação da Lei 13.281/2016, respondia apenas uma infração administrativa, e era alvo de muitos recursos que quase sempre vencidos pelo mesmo. As pessoas que responderam a pesquisa demostraram concordar com o disposto no artigo 165-A do CTB, e nota-se que houve mudanças de hábitos em dirigir sob a influência de álcool. A partir do estudo, pôde-se concluir que o artigo 165-A do CTB é constitucional por proteger a integridade e a vida dos cidadãos, utilizando, para tal, medidas severas à quem dirige sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa.
URI: http://dspace.pm.go.gov.br:8080/pmgo//handle/123456789/1298
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