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Título: A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Autor(es): SOUZA, Washington Silva
SILVA, Gabriel Eliseu
Palavras-chave: Estatuto do Desarmamento
Polícia Militar
Criminalidade
Data do documento: 23-Jan-2019
Resumo: No atual estudo sobre a lei que regula o controle de armas em circulação no Brasil,popularmente chamado de estatuto do desarmamento, o índice de criminalidade no país foi analisado antes (entre 1986 a 2003)e após (entre 2003 e 2018) a implantação do Estatuto do Desarmamento (entre 2003 e 2018), baseando-se em pesquisas divulgadas pelo governo brasileiro, polícia e entidades não governamentais.Verificou-se que o Brasil contava com 14,6 homicídios por 100 mil habitantes antes do estatuto entrar em vigência. No entanto, no período posterior a sua implantação,esses números praticamente dobraram. Dessa forma, percebe-se um aumento considerável nos homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte chegando, em 2017,a um número alarmante de mais de 60.000 mortes derivadas desses crimes. Além disso, a entrada ilegal de armas de fogo no Brasil cresceu significativamente oriunda, principalmente, dos Estados Unidos da América. Dessa forma, a constante entrada ilegal de armas de fogo associada a política pública caótica, aumenta os índices criminais. Por isso, é fundamental a atuação da Polícia Militar no combate ao tráfico de armas no país e no cometimento de ilícitos penais. Isso mostra ineficiência do Estatuto do Desarmamento e, conseqüentemente, falha do Estado em promover a segurança da sociedade.
URI: http://dspace.pm.go.gov.br:8080/pmgo//handle/123456789/1495
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