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Título: O ASSOREAMENTO DE RIOS NO ESTADO DE GOIÁS E O PAPEL DA POLÍCIA MILITAR
Autor(es): DE OLIVEIRA, Fábio Francisco
RAMOS, Roberta Vieira de Oliveira
SILVA, Bruna Daniella de Souza
Palavras-chave: Meio Ambiente
Polícia Ambiental
Áreas de Preservação Permanente
Data do documento: 18-Mar-2019
Resumo: O objetivo geral do presente artigo é compreender como deve atuar a polícia ostensiva no combate ao assoreamento de rios do estado de Goiás. Como objetivos específicos buscou-se: analisar a legislação ambiental sobre mata ciliar; esclarecer sobre como ocorre o fenômeno de erosão e de assoreamento; verificar as competências da polícia ostensiva ambiental. Foi concedida atenção especial às APPs de Mata Ciliar, essa fitofisionomia caracteriza-se por apresentar formação florestal que acompanha os cursos d’água de médio e grande porte da Região do Cerrado e servem para minimizar o processo de assoreamento e evitar a devastação do meio ambiente. Para o alcance dos objetivos propostos foi utilizado como método a pesquisa bibliográfica. A análise dos resultados mostra que é possível encontrar uma forma de fiscalização e recuperação destas áreas com um maior aproveitamento de recursos humanos e materiais disponíveis.
URI: http://dspace.pm.go.gov.br:8080/pmgo//handle/123456789/1723
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