Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.pm.go.gov.br:8080/pmgo//handle/123456789/1847
Título: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS SOCIAIS
Autor(es): OLIVEIRA, Jhonny Wilker Tomaz
PANATIERI, Cristiane Bianco
Palavras-chave: Redução da maioridade penal
Menores infratores
Impactos sociais
Data do documento: 17-Abr-2019
Resumo: A redução da maioridade penal é um tema polêmico que ganhou uma grande repercussão gerando inúmeros debates. A maioridade penal está prevista na Constituição Federal, a qual estipula que os menores de 18 anos são inimputáveis, não podendo estes ser responsabilizados penalmente pelos seus atos, chamados de menores infratores. A redução é um tema polêmico, pois há várias correntes que concordam e discordam acerca disso. O objetivo desse trabalho é discutir acerca da maioridade penal e os impactos sociais decorrentes dessa redução, abordando ainda sobre os argumentos favoráveis e não favoráveis.
URI: http://dspace.pm.go.gov.br:8080/pmgo//handle/123456789/1847
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
971533403-889_Jhonny_Wilker_Tomaz_Oliveira_TCC_concluído_TOMAZ_13447_1497274294.pdf377,23 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.