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Título: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. EFICAZ PARA A REDUÇÃO DAS PRISÕES CAUTELARES?
Autor(es): CORDEIRO, Leonardo Mendes
NUNES, Janssen Augusto Das Graças
Palavras-chave: Audiência de Custódia
Direito Penal
Direitos Humanos
Data do documento: 12-Ago-2019
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar a audiência de custódia, sua eficácia e sua problemática, um instrumento que poderá controlar a banalização das prisões provisórias e garantir maior eficácia na aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil é signatário. A justiça criminal brasileira sofre com vários problemas, dentre o excessivo número de encarcerados provisoriamente, a falta de vagas prisionais e principalmente a violação dos direitos fundamentais dos indivíduos.
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