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Título: Direitos Humanos e Patrulha Maria da Penha em Goiânia: percepções a partir da Lei 13.505/2017
Autor(es): RIOS, Ruth Djanice Rios
SILVA, Sullyvan Garcia da
Palavras-chave: Direitos Humanos
Lei Maria da Penha
Polícia Militar
Patrulha Maria da Penha
Data do documento: 18-Dez-2019
Resumo: Este artigo apresenta resultados da aplicação dos Direitos Humanos na Polícia Militar do Estado de Goiás através da atuação da Patrulha Maria da Penha no município de Goiânia, capital de Goiás, principalmente após a entrada em vigor da Lei 13.505 de 8 de novembro de 2017. A pesquisa analisa os reflexos legislativos na atuação da patrulha policial, ao mesmo tempo em que busca comprovar a aplicação dos Direitos Humanos na instituição policial. Discorre sobre a violência contra a mulher no Brasil e a apresenta algumas das políticas públicas para o enfrentamento dessa violência. Faz um breve histórico dos Direitos Humanos no mundo, em especial, os Direitos Humanos das Mulheres no Brasil. Apresenta a criação da Patrulha Maria da Penha na PMGO e seus moldes de acordo com a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), além de explorar as mudanças da referida lei a partir da Lei 13.505/2017. Para corroborar com a pesquisa, foi realizado um trabalho de campo, através de um questionário que foi respondido por 12 policiais militares que trabalham e que trabalharam na Patrulha Maria da Penha em Goiânia. As respostas ao questionário demonstraram que os policiais militares da Patrulha Maria da Penha estão preparados para atender as inovações trazidas ao texto da Lei Maria da Penha e que são policiais conhecedores e cumpridores dos Direitos Humanos na sua atividade fim.
URI: http://dspace.pm.go.gov.br:8080/pmgo//handle/123456789/2326
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