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Título: Patrulha Maria da Penha: atuação policial e atualizações nos direitos da vítima
Autor(es): MACEDO, Wilkerson Ribeiro
PEREIRA JÚNIOR, Arley Rodrigues
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Patrulha Maria da Penha
Violencia domestica
Data do documento: 18-Dez-2019
Resumo: Este estudo buscou conhecer melhor a Lei 11.340 de 2006, intitulada Lei Maria da Penha. A partir desse pressuposto, almejou-se analisar seu contexto histórico, seus benefícios às vítimas e sua aplicação; verificar a eficácia da patrulha maria da penha em Goiás através da análise dos atendimentos prestados; analisar a evolução dos direitos das vítimas desde da instituição da Lei Maria da Penha. Para alcançar os objetivos delimitados foi realizado uma revisão da literatura e uma pesquisa descritiva retrospectiva quantitativa dos dados da PMP de Goiânia. Nessa pesquisa foi possível destacar as modalidades de intervenções praticadas pela PMP que fazem parte do cotidiano da instituição. As Medidas Protetivas de Urgência se mostram em números consideravelmente maiores do que as outras intervenções, isso mostra que a PMP está em constante acompanhamento das vítimas e na incansável busca de fazer cumprir as medidas. Através desse estudo foi possível mostrar em números que o patrulhamento está presente nas ações referentes à proteção das vítimas, ao acompanhamento e ao apoio a elas sempre que requerido.
URI: http://dspace.pm.go.gov.br:8080/pmgo//handle/123456789/2345
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