AS PARTICULARIDADES DO CRIME DE DESERÇÃO

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Título:	AS PARTICULARIDADES DO CRIME DE DESERÇÃO
Autor(es):	FERRO, Marcelo Wainnyr SONEGHETI, Filipe Alves
Palavras-chave:	Crime de Deserção PMGO Lei nº 9.099/95 Deserção na Polícia Militar
Data do documento:	10-Mar-2020
Resumo:	Esta pesquisa tem como objetivo averiguar as particularidades do crime de deserção e seu devido processamento na PMGO, sem deixar de discutir o entendimento dos tribunais castrenses sobre o crime. Especificamente, verificar os aspectos legais e jurisprudências do crime de deserção; analisar como o crime de deserção é processado nas instituições militares e evidenciar os principais motivos e destinos do policial desertor. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizado um levantamento bibliográfico e foi feita uma dados na 2ª Seção de disciplina, reinclusão e exclusão (SRH-2). Além disso, foram feitas entrevistas a dois policiais desertores e que se reincluiram na corporação. Diante do exposto, ficou claro que o motivo maior dos casos de deserção é a busca por melhorias financeiras e pode-se perceber que a Lei é flexível para o policial militar, já que muitos saem e voltam a corporação com tranquilidade. Conclui-se, desse modo, que mesmo sendo poucas as deserções na PMGO em comparação com outros estados, tais crimes poderiam ser reduzidos se houvesse maior rigor da Lei.
URI:	http://dspace.pm.go.gov.br:8080/pmgo//handle/123456789/2424
Aparece nas coleções:	Trabalhos de Conclusão de Curso

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