Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.pm.go.gov.br:8080/pmgo//handle/123456789/965
Título: DAS PROVAS ILEGAIS NO PROCESSO PENAL
Autor(es): VÊNCIO, Laricy da Silva
SILVA, Werik Ramos da
SILVA, Bruna Daniella de Souza
Palavras-chave: Prova ilegal
Interceptações telefônicas
Atuação policial militar
Data do documento: 14-Set-2018
Editor: setembro
Resumo: O artigo científico a ser trabalhado consistirá em abordar as limitações das provas no processo penal, sob a óptica das normas constitucionais e infraconstitucionais. Existem impasses existentes quanto ao uso das provas ilícitas no Processo Penal, no entanto, o tema é bastante atual e discutido no nosso ordenamento jurídico, com grandes debates perante nossos juristas, existindo divergências quanto a utilização das provas ilícitas, de quando as mesmas são permitidas ou não permitidas. É sabido que a Constituição Federal impede usar das provas obtidas por meios ilícitos, mas que, por outro lado, doutrinadores e juristas tem condicionado esses entendimentos com fundamentos no princípio da proporcionalidade que busca apresentar casos comuns na esfera judicial, em que a proibição do uso das provas ilícitas e diversos direitos fundamentais se esbarram. Também será abordado a respeito da atuação policial militar que diuturnamente encontram-se diante do local do crime na colheita provas, visto que estas são essenciais para embasar nas convicções dos juízes para uma futura condenação
URI: http://dspace.pm.go.gov.br:8080/pmgo//handle/123456789/965
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Laricy Da Silva Vencio.pdf291,18 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.