CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2012
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Navegando CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP - 2012 por Autor "André Luiz Gomes Schröder"
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Item A LEGALIDADE DO USO DE ALGEMAS NA CONDUÇÃO DE PRESOS E A EXPOSIÇÃO DA MÍDIA(2012) ELIAS FERREIRA GOMES; VEROALDO RAMOS DA SILVA; Marcos de Bastos; André Luiz Gomes SchröderA legalidade do uso de algemas ou abuso de autoridade. Embora não haja uma lei no Brasil regulando o uso desse instrumento em âmbito nacional, é feita uma análise das leis que, de algum modo, servem para orientar o emprego adequado das algemas. São levantadas críticas à Súmula Vinculante nº 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal, que se em nada contribuiu para a solução dos conflitos hoje existentes sobre o uso de algemas, serviu para acentuá-los. O presente trabalho investiga o limite entre a licitude e o abuso no emprego de algemas e a exposição da mídia. Nesse aspecto, surge o princípio da proporcionalidade como meio de se aferir se o uso de algemas, em determinado caso concreto, está dentro do que o ordenamento jurídico permite ou se houve algum excesso. Após, passa-se a enfrentar os problemas que envolvem o tema, como o possível enquadramento do mau uso de algemas em crimes de abuso de autoridade e de constrangimento ilegal, e a questão da compatibilidade dos direitos fundamentais do preso, tais como a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência, a integridade física e moral e a imagem, com o uso de algemas. A partir dessas considerações, bem como da carência de pesquisas na Polícia Militar do Estado de Goiás nesta área, o presente trabalho buscou na literatura pertinente, utilizando o método de pesquisa qualitativa na análise dos dados colhidos, informações importantes acerca do assunto em questão. Para ao final concluirmos que a proporcionalidade e a razoabilidade no uso das algemas são princípios básicos a serem observados durante a atuação policial militar.Item ANÁLISE CRÍTICO-JURÍDICA DA JORNADA DE TRABALHO NA P(2012) ALCI ANTÔNIO SANTOS DE MORAIS; VALTEÍDES INÁCIO DE SOUSA; Jorge Alves Sobrinho; André Luiz Gomes SchröderA pesquisa que será apresentada será útil aos profissionais envolvidos com a segurança pública – policiais militares – no sentido de informar e esclarecer sobre a verdadeira validade que assola a vida pessoal e profissional dos policiais militares em Goiás. O estudo visa nortear a uma reflexão sobre a ineficácia das Leis Brasileiras que regulamentam a jornada de trabalho desses trabalhadores, em decorrência da falta de interesse e legislação pertinente, que descuidam da sociedade, de maneira geral. Para que esta investigação se apresente de forma sequencial, será abordado na introdução o tema escolhido, de forma generalizada. Logo em seguida, no desenvolvimento, apresentar-se-á a jornada de trabalho consolidada pela CLT, com parâmetros comparativos com a legislação que rege a norma trabalhista dos Policiais Militares do Estado de Goiás, com definição doutrinária (1) e o contexto evolutivo no Brasil (1.2 e 1.3). No item 2 serão discutidos os aspectos legais da jornada de trabalho no Brasil e a fundamentação dessa jornada na atual Constituição Federal e na Estadual (2.1). Na sequência, estaca-se a missão da Polícia Militar no arcabouço jurídico brasileiro (2.2), destacando emendas, artigos e leis constitucionais, bem como a fundação legal da jornada de trabalho na PMGO (2.3). Em seguida, apresentamos um estudo analítico das escalas de serviço mais empregadas na corporação, analisando-as (3.1) e, dentro de uma visão crítica, foi realizada uma análise destas (3.2) e a política de valorização da Polícia Militar com relação à jornada de trabalho (3.3). A continuação se dará com o item 4 que tratará das consequências institucionais e psicopatológicas do excesso de trabalho no policial militar, incluindo gestão de qualidade administrativa e operacional (4.1), consequências sociais (4.2) e psicopatológicas (4.3) sofridas pelo PM em razão do excesso da ornada de trabalho (4.3). O estudo em sucessão tem como proposta detalhar e analisar a fundamentação legal da jornada de trabalho na PMGO, bem como divulgar os resultados obtidos e propor uma jornada pertinente. Enfim, o principal método a ser utilizado para o desenvolvimento da monografia será o hipotético-dedutivo, aplicado a partir da pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. Essa diligência será necessária aos operadores da segurança pública, vez que a jornada de trabalho ideal para a atividade policial militar no Estado de Goiás aqui proposta é de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, pois levanta problemas referentes à saúde física emental da categoria.Item ASPECTOS LEGAIS PARA ATUAÇÃO DA PMGO EM EVENTOS CIRCUNSTANCIAIS DE COMPETÊNCIA EXTERNA E PRIVATIVA DE PODER DE POLÍCIA(2012) MICHELLA RODRIGUES PIRES BANDEIRA; MURILO DAS MERCEZ; Marcos de Bastos; André Luiz Gomes SchröderEste trabalho tem por objetivo enfatizar, de modo geral, o poder-dever do Estado, frente aos anseios da sociedade, que quer ver seus direitos individuais e coletivos, pré-estabelecidos constitucionalmente, atendidos e protegidos pelo Estado que é responsável pela regulação e direcionamento da convivência social, englobando um conjunto de princípios e fundamentos, tais como a legalidade e a supremacia do interesse público. Dentre as diversas atribuições da Administração Pública, fizemos menção, com maior profundidade, à de polícia administrativa, que é toda atividade de execução em que o Estado exerce o controle sobre o cidadão, sujeitando-o a certas limitações administrativas, que são restrições impostas por lei ao exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo. O presente trabalho objetiva demonstrar a importância e a perene necessidade de que sejam firmados consórcios públicos e convênios entre a Polícia Militar e outros órgãos de fiscalização estadual e municipal, tornando, dessa forma, a atividade policial mais abrangente, aumentando a possibilidade de ações preventivas, com atividades que impeçam e/ou dificultem o incentivo à promoção de crimes e atividades correlatas, dentre as diversas modalidades de ilícitos penais. A escolha da temática deu-se a partir da formulação do problema para a pesquisa que se interpõe com a seguinte questão: quais são os aspectos legais possíveis para regular a atuação da Polícia Militar no Estado de Goiás, considerando os eventos circunstanciais, sejam eles de competência externa e privativo de poder de polícia? Nesse sentido, a proposição para a pesquisa justifica-se na necessidade de que algumas atuações da Polícia Militar de Goiás têm sido exercidas de forma ilegal, dentre as quais citamos a Operação Legalidade, desencadeada no período de janeiro a fevereiro de 2009, pelo comando da Polícia Militar, que objetivava a fiscalização e interdição de estabelecimentos comerciais que exerciam suas atividades de forma ilegal, e, eventualmente, para o cometimento de práticas criminosas. Dessa forma, a presente pesquisa tem omo princípios metodológicos ser uma análise exploratória, qualitativa, pois visa familiarizar com o problema, no intuito de explicar a hipótese existente através de levantamento bibliográfico e análise de exemplos. A pesquisa aplicada concentrase em encontrar solução imediata para um problema existente. Assim, o estabelecimento de consórcios e convênios apresenta à instituição um importante instrumento de fortalecimento legal para a atividade policial militar. Estes mecanismos de parceria viabilizam uma maior eficiência no trabalho do policial militar, uma vez que abrange sua atuação em eventos circunstanciais, tornando a atividade fim da corporação mais completa, possibilitando ações que antes necessitariam da presença de outros órgãos da Administração, acarretando em atividades, em muitas vezes, pouco efetivas.Item Uma abordagem à necessidade da regulamentação e padronização(2012) EDMAR PEREIRA DE ARAÚJO; LUCIANO SOUZA MAGALHÃES; Jorge Alves Sobrinho; André Luiz Gomes SchröderEste trabalho procura problematizar a questão da jornada de trabalho operacional do policial militar de Goiás, delimitando e estudando a questão na área circunscricional do 3º Comando Regional da Polícia Militar (CRPM), através de pesquisa bibliográfica relativa a temas periféricos, tais como o estresse ocupacional e assuntos correlatos, bem como pesquisa descritiva do fenômeno por meio de observação sistemática da questão na área delimitada e também procurando aprofundar nos fatores que contribuem para a realidade e atualidade da matéria, através da observação das variáveis e hipóteses hoje existentes na Corporação, além de buscar subsídios na experiência própria dos autores. A pesquisa experimental e o levantamento do caso na área do 3º CRPM, por fim, vai buscar subsidiar o Comando Geral da Polícia Militar de Goiás (PMGO), cujo resultado final esperado é o de normatizar as escalas de serviço operacional da Corporação, de maneira que o profissional consiga atingir todas as suas potencialidades e, em consequência, que a Polícia Militar execute com eficiência suas atribuições constitucionais de preservação da Segurança Pública.Item USO DAS REDES SOCIAIS VIRTUAIS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS(2012) CLÉZIO VIEIRA DE MELO; SIRLENE CAETANO DE BRITO; Divino Alves de Oliveira; André Luiz Gomes SchröderCom o surgimento e evolução das redes sociais virtuais, passamos a ter um recurso de comunicação para uma atividade relacional muito dinâmica e eficiente. O recurso foi integrado dentro das instituições e hoje exerce um papel fundamental na troca de informações, exposição de ideias e divulgação de serviços e resultados. Para a Polícia Militar do Estado de Goiás, as relações possíveis através das redes sociais virtuais podem servir como fonte de dados importantes para o planejamento e direcionamento das atividades desenvolvidas pela instituição, além de possibilitar uma aproximação do público com ela, devido à facilidade de acesso à entidade pública e pessoas com poder de decisão dentro dela. Quando falamos de instituição pública de grande importância dentro de um Estado e suas relações com o público, logicamente que deve haver uma grande responsabilidade por parte de quem se manifesta representando a entidade pública, pois tais manifestações se tornam institucionais e devem conter um conteúdo que represente os interesses da instituição em relação ao cumprimento efetivo da missão para a qual foi criada. Antes de se pensar em manifestações em nome de uma instituição ou que venha a refletir, de algum modo, sobre ela, deve-se estar atento para uma composição ética e oportuna das postagens, pois, assim como as postagens coerentes podem contribuir com a entidade pública e seus membros, uma postagem incoerente pode denegrir sua imagem e a das pessoas que a compõem. Verificamos como problema a incidência de postagens incoerentes por parte de Servidores Policiais Militares e buscamos, com a análise de textos legais, entrevistas, sites de redes sociais e estudo de casos, identificar uma forma de orientação sobre o uso das redes sociais focado nos aspectos da legalidade, ética, oportunidade e coerência nas postagens. Buscamos também identificar o que o nosso site institucional oferece e como se dão as relações com os públicos interno e externo. Concluímos que as redes sociais são ferramentas importantes nos dias atuais e que, em razão atividades de instrução, uma forma de orientação ao público interno, o que pode ser feito com palestras.