Navegando por Autor "ALENCAR, Linus Santos"

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    OS REFLEXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
    (2018-10-23) ALENCAR, Linus Santos; BANDEIRA, Thiago Francisco Marchetti Nunes
    Este trabalho tem por fim mostrar os objetivos da Audiência de Custódia no Brasil que é harmonizar a forma em que o processo penal brasileiro se encontra aos tratados internacionais de direitos Humanos. Foi utilizado à pesquisa bibliográfica, sendo feita em sites do exposto assunto e artigos científicos presentes na internet de acordo com doutrinadores que se referem à implementação deste referido tema, juntamente com pesquisa de campo, extraindo dados e estatísticas de fontes de suma importância como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os Resultados obtidos da audiência de custódia chamam atenção e demonstra de forma clara a finalidade de reduzir o índice de encarceramento instalado no Brasil, os dados mostram que a que a população carcerária do país é a quarta maior do mundo com quase 700 mil presidiários, estima-se que 40% é compostas por presos provisórios, esses são dados do Ministério da Justiça. Constata- se que os reflexos jurídicos trazem um novo método de encarceramento, mostrando para a sociedade as varias formas que se tem para punir quem comete alguma ilegalidade, sempre com fim de garantir a lei e seguir o que esta contido nos tratados e convenções em que o Brasil é signatário.