Navegando por Autor "Alcides Reinaldo Marques"
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Item LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), ATUALIZAÇÕES IMPORTANTES DE 2017 A 2022 E SEU CONTEXTO NO BATALHÃO MARIA DA PENHA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – CAPM(2023-12-11) Alcides Reinaldo Marques; Vinicius dos Santos SilvaEste trabalho tem o intuito de fazer uma análise do combate a violência de gênero, em especial contra a mulher e as diversas formas de combate, as diversas ações afirmativas para coibir e também fazer a prevenção de qualquer tipo de violência contra a mulher. Fazer um relato mais resumido da Lei Maria da Penha e o que ela contribuiu na sociedade, bem como algumas de suas alterações e atualizações ao longo do tempo, evidenciado um período importante da lei. Além disso, aborda o cenário da Segurança Pública do Estado de Goiás no que diz respeito ao combate de violência doméstica contra a mulher e o amparo às mulheres.