Navegando por Autor "Alessandro Arantes Neres de Sousa"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    RESPONSABILIDADES CIVIS E PENAIS DOS PILOTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
    (2013-01-01) Alessandro Arantes Neres de Sousa; Silvana Rosa de Jesus Ramos
    Os PILOTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, são em sua pluralidade policiais ou bombeiros, agentes públicos que no âmbito de suas instituições, desenvolvem a atividade aérea como Comandantes de Aeronaves. Estes por suas vezes devem obedecer às regras estabelecidas em leis e regulamentos, elemento de análise deste trabalho. Contudo estudaremos estas normas de modo a definir e identificar as imputações e responsabilidades civis e penais destes profissionais, bem como observar lacunas e conflitos de normas existentes, definindo de forma ordenada as atribuições do comandante de aeronave na missão policial ou de defesa civil, pois o conhecimento dos preceitos legais promoverá a segurança do voo e facilitará o desempenho da função de forma juridicamente amparada.