Navegando por Autor "Alexandre Rodrigues Souza"

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    TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: ANÁLISE COMPARATIVA COM AS OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS.
    (2024-06-28) Alexandre Rodrigues Souza; Daniel Freire Rezende
    Esta pesquisa aborda o tema do Termo de Cooperação para atuação da Polícia Militar na fiscalização de trânsito, realizando uma análise comparativa entre diferentes unidades federativas. A pesquisa visa verificar como Estado de Goiás está em relação aos outros estados no que diz respeito à arrecadação dos valores repassados como contrapartida do convênio celebrado, bem como visa entender como esses termos são estabelecidos, sua duração e se envolvem pagamento baseado em uma porcentagem da arrecadação com multas de trânsito ou se os recursos destinados à Polícia militar são oriundo de recursos ordinários dos orgãos estaduais de trânsito. A metodologia proposta utilizou a análise dos termos de cooperação de outros estados, entrevistas, bem como a revisão de bibliografias e documentos pertinentes, com foco na instituição de critérios objetivos para a verificação de pontos positivos desses convênios. Assim, por meio de uma análise mais detalhada desses termos de cooperação, buscou-se identificar padrões de sucesso, desafios e oportunidades de melhoria, além de fornecer uma visão mais ampla para subsidiar a celebração de futuros convênios no Estado de Goiás, e notou-se que o convênio de Goiás encontra-se satisfatório em relação aos estados estudados