Navegando por Autor "BARBOSA, Brayner Costa"

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    PROVAS ILÍCITAS
    (setembro, 2018-09-14) BARBOSA, Brayner Costa; SILVA, Werik Ramos
    O presente artigo versa sobre as provas obtidas no processo penal por meios ilícitos e suas repercussões. Tem como objetivo analisar as consequências processuais da utilização destas provas no processo penal, as quais são consideradas inadmissíveis constitucionalmente, mas que tem sido admitida suas utilizações em razão do principio da proporcionalidade. Procura-se também analisar a atuação do policial militar mediante sua atuação na coleta de provas, bem como na preservação do local de crime (manter o local de crime intacto), para obtenção de provas genuínas, que não tenham sido contaminadas no momento de isolamento daquele local.