Navegando por Autor "BESERRA, Francisco da Silva Neto"
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Item A PRISÃO EM FLAGRANTE E SUA EFICÁCIA NO DIREITO BRASILEIRO(2018-01-01) BESERRA, Francisco da Silva Neto; CANEDO, Paula Fernandes TeixeiraO estudo do presente artigo cientifico tem como objetivo examinar a importância da prisão em flagrante e sua eficácia no direito brasileiro. Com a regra da lei 12.403 de 2011, reforçada com a Constituição Federal de 1988, tornando a legislação atuante e eficaz nos casos de prisão processual e demais medidas cautelares. O método utilizado foi o uso de metodologia exploratório, onde a pesquisa é a fase preliminar e proporciona informações sobre o assunto a ser explorado possibilitando sua descrição e detalhamento, nesse sentido, delimitando o estudo orientando, a fixação dos objetivos e descoberta de novas perspectivas para o tema abordado. Desta forma geral assume a forma de pesquisa bibliográficas e de estudos de casos. Ao desfechar o estudo, foi analisado que a medida cautelar teve avanços em sua modalidade após a edição da lei 12.403/2011, contudo não há especificação para a duração de tal prisão o que mantém controvérsia dos diversos entendimentos no meio jurídico, no que diz o tempo limite da conversão da prisão em flagrante.