Navegando por Autor "CASTILHO, Newton Nery de"
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Item O CONFLITO POSITIVO DE ATRIBUIÇÕES INVESTIGATIVAS DE POLÍCIA JUCIDIÁRIA ENTRE A POLÍCIA MILITAR E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS(2020-03-10) ATAÍDES, Rubens Spíndola de; CASTILHO, Newton Nery deO presente artigo traz baila uma análise doutrinária e fática acerca do conflito positivo de atribuições de polícia judiciária, surgido a partir da recente modificação do Código Penal Militar Brasileiro com a promulgação da Lei nº 13.491 de 13 de outubro de 2017, a qual trouxe importantes mudanças na legislação penal castrense em especial na caracterização e ampliação de tipificações penais que outrora eram tidas como delitos de natureza comum e passaram a fazer parte do arcabouço normativo previsto na legislação especial. Foram expostas situações concretas que geraram aparentes conflitos na tarefa investigativa das Polícias Judiciária militar e comum ao passo que se buscou entender a celeuma jurídica apresentada bem como apresentar soluções para a resolução de tais conflitos.Item CUSTODIADOS DO PRESÍDIO MILITAR DE GOIÁS(2020-03-10) SOUZA, Fabio Lopes de; CASTILHO, Newton Nery deO presente trabalho acadêmico busca promover uma análise crítica do atendimento aos presos sob custódia do Estado no Presídio Militar do Estado de Goiás, à luz dos direitos humanos desde o recebimento, acolhimento até a liberdade do preso. Para obter os resultados para a problemática apresentada neste trabalho, foi feito a análise da unidade prisional militar do Estado de Goiás, situada no complexo do 1° Batalhão de Policia de Goiânia, também conhecido por Batalhão Anhanguera. O estudo deste trabalho será fundamentado pesquisa bibliográfica (leis, decretos, portarias, dentre outros), além de pesquisa bibliográfica para fundamentar os argumentos e conceitos aqui apontados foi feito pesquisa de campo para melhor demonstrar o conteúdo ora levantado, por meio de entrevistas gravadas a fim de verificar o trabalho realizado pelos reeducandos militares e ex-militares, não forçando ou padronizando uma única resposta a respeito do objeto de estudo, pois possibilita uma abordagem qualitativa. Nos resultados observou-se que o recebimento e na acomodação dos presos no presídio militar de Goiás precisa de melhorias apontadas pelos entrevistados.Item O ENSINO A DISTÂNCIA ENQUANTO ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL DOS CUSTODIADOS NO PRESÍDIO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS(2020-03-10) MACEDO, Ediane Nunes; CASTILHO, Newton Nery deO presente artigo tem como objetivo analisar a Ensino a Distância (EaD) no Presídio Militar da Polícia Militar do Estado de Goiás, focalizando as relações dos custodiados militares com essa modalidade de ensino. A pesquisa promove uma análise e discussão das referências bibliográficas e de documentos oficiais. Também realiza discursões e análises dos dados sobre: a estrutura física e organizacional do Presídio Militar de Goiás; o perfil socioeconômico dos custodiados militar; a relação dos segregados militares com o EaD. Tal estudo justifica-se pela ausência de estudos científico e institucional sobre o apenado militar, assim como, a assistência educacional como componente de seus direitos fundamentais. Como resultado, as análises realizadas revelaram que, o perfil socioeconômico da população de apendo militar do Presídio Militar do Estado de Goiás é bastante distinto do perfil da população prisional brasileira. Em relação às políticas públicas de assistência educacional nas prisões, conclui-se que a EaD é uma modalidade adequada, que contempla os segregados militares do Presídio Militar do Estado de Goiás.Item ENTRAVES NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR NO ESTADO DE GOIÁS(2020-03-10) SILVA, Vânia Spíndola Arantes da; CASTILHO, Newton Nery deO presente artigo pretende analisar a atividade de polícia judiciária militar no estado de Goiás. Trata-se de uma pesquisa exploratória que busca conhecer quais são as dificuldades enfrentadas pelos Encarregados na elaboração de procedimentos investigatórios no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás. Tendo em mente essa perspectiva, o trabalho inicia com a apresentação da origem histórica da atividade correicional no Brasil, passando pela compreensão do papel das corregedorias na Segurança Pública e descrevendo o que vem a ser as tarefas desenvolvidas pelo Comando de Correições e Disciplina da Polícia Militar do Estado de Goiás. No intuito de avaliar a qualidade da investigação e identificar eventuais deficiências foram realizadas entrevistas com profissionais atuantes no exercício da polícia judiciária militar no âmbito da PMGO e da Justiça Militar. Os resultados e discussões conduzem a um caminho de aperfeiçoamento técnico necessário baseado no princípio da eficiência do serviço público.Item GESTÃO DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR FRENTE À OCORRÊNCIA DE CRISE: NEGOCIÇÃO DE EMERGÊNCIA CONFORME PERCEPÇÃO DO CORPO DISCENTE DA TERCEIRA TURMA DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS DO ANO DE 2018(2018-01-01) MONTEIRO, Victor Borges; CASTILHO, Newton Nery deO presente artigo científico objetivou verificar a gestão aplicada ao conhecimento e treinamento do policial militar do Estado de Goiás primeiro interventor em eventos de crise, com ênfase em examinar se sabe o que vem a ser uma crise policial, uma negociação e técnicas de comunicação verbal a fim de estabelecer uma negociação de emergência e ainda fazer uma associação com a gestão de qualidade e gestão de melhoria. Foi realizada uma pesquisa descritiva. Utilizou-se o método de pesquisa quali-quantitativa. Foi aplicado questionário com sete perguntas fechadas e três abertas que buscaram esclarecer pontos específicos sobre o tema. Participaram da pesquisa 51 Policiais Militares que pertenciam ao terceiro Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos do Estado de Goiás do ano de 2018. Os resultados obtidos demonstram que os policiais sabem o que é uma crise, possuem conhecimento das técnicas expressas no POP 506 - Intervenção em Local de Crise e dizem que sabem como um causador de um evento crítico deve ser tratado em uma negociação de emergência. No entanto, afirmam, em sua grande maioria, não se sentirem preparados para estabelecerem negociação de emergência e acreditam que as instruções do POP 506 não são satisfatórias para capacitar o policial militar primeiro interventor para iniciar uma negociação de emergência. Portanto, conclui-se que devem ser implementadas medidas pelos gestores militares para a capacitação prática com qualidade na formação policial, bem como ampliar o conteúdo do POP 506 a fim de melhorar a compreensão e absorção do tema pelo policial militar.