Navegando por Autor "CHAGAS, Chesley Rodrigues"

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    DAS ALTERAÇÕES DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL MEDIANTE SANCIONAMENTO DA LEGISLAÇÃO ATUAL E A NECESSIDADE DA CAPACITAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
    (2018-10-17) CHAGAS, Chesley Rodrigues; FERREIRA, Fabiano de Borba
    A presente pesquisa teve como objetivo o estudo dos Crimes Contra a Dignidade Sexual e suas modificações após o advento das leis número 11.106/05 e da lei número 12.015/09, visando possibilitar os agentes de segurança pública os executores do direito e a sociedade em um todo uma reflexão sobre as particularidades do delito e a necessidade de um atendimento padrão diante a legislação atual. Para isso foi feito uma pesquisa bibliográfica afim de salientar os aspectos mais relevantes e controversos sobre as determinadas leis e seus impactos na sociedade contemporânea. Por fim, a pesquisa contribuí com a visão crítica reflexiva amparada pelo direito e a psicologia, e ressalta a necessidade de visibilidade na atual conjuntura social e ainda sobre a importância de uma padronização do atendimento policial ás vítimas a fim de um sistema de segurança pública capacitado para lidar com tal questão.