Navegando por Autor "Carlos Eduardo Lima de Paiva"
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Item O PAPEL DO POLICIAL MILITAR NA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA.(2023-12-11) Carlos Eduardo Lima de Paiva; Jefferson dos Santos PaivaO presente artigo teve como objetivo analisar o papel do policial militar na efetividade das medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha. Tendo como base artigos, doutrinas, leis e pesquisas extraídas da própria realidade a fim de encontrar respostas sobre a importância do policial militar nas medidas protetivas de urgência, o presente trabalho trouxe informações concretas e reais sobre o tema. O número exacerbado de ocorrências policiais no contexto de violência doméstica mostra a importância do presente trabalho, além da importância de medidas que busquem amenizar o número de crimes. O artigo mostra que o policial é um dos mais importantes agentes públicos do enfrentamento aos crimes domésticos, o policial militar possui um papel fundamental e de grande importância no combate aos crimes e ne efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, além de todo o acompanhamento às vítimas após o crime