Navegando por Autor "DUTRA, Glauber Sousa"

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    AS CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE EM SALVAGUARDA À AÇÃO POLICIAL MILITAR
    (2018-01-01) DUTRA, Glauber Sousa; RIBEIRO, Diomar Luciano
    O presente artigo objetivou destacar quais são as causas excludentes de ilicitude presentes no ordenamento jurídico brasileiro, e qual o efeito destas perante a ação do policial militar no desempenho diário de suas funções operacionais. Para isso foi realizado um compilado de estudos bibliográficos com pensamentos de diferentes autores da esfera jurídica, juntamente com jurisprudências atuais de diferentes tribunais. Ficou evidente que, o policial por diversas vezes mesmo agindo amparado legalmente por uma excludente de antijuridicidade, acaba não podendo valer-se desta, seja por pressão midiática ou pela subjetividade por parte do julgador quanto ao que vem a ser excesso. A pesquisa foi importante, pois elucida a importância de se trabalhar num fortalecimento da retaguarda jurídica da tropa policial militar, para que só assim, esses agentes possam laborar de maneira contundente, o que fará a sociedade mais segura.