Navegando por Autor "Eugenio Alves Pereira"

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    FUNDADA SUSPEITA E BUSCA PESSOAL: UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE CONHECIMENTO TEÓRICO DOS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA PMGO
    (2023-12-11) Eugenio Alves Pereira; Reycilane Carvalho Silva
    Este artigo aborda a busca pessoal com fulcro na fundada suspeita, possuindo como objetivo geral verificar o nível de conhecimento dos alunos do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás em relação ao tema e, como objetivos específicos, a análise e exposição dos aspectos jurídicos relacionados à problemática, sob a ótica legal, jurisprudencial e doutrinária. Para tanto, utilizando uma abordagem quantitativa - através da aplicação de questionário fechado, qualitativa - utilizando da pesquisa bibliográfica, com foco em textos científicos, bem como os aspectos jurídicos presentes na legislação vigente, sem desprezar a jurisprudência e a doutrina correlatas, e análise crítica do discurso - acerca das respectivas jurisprudências, leis e doutrinas sobre o instrumento da busca pessoal baseada na fundada suspeita. Tendo como considerações finais a divergência que a temática possui, na doutrina e na jurisprudência, devido ao subjetivismo da texto da lei, bem como o impacto disto ao gerar dúvidas e dificuldades aos policiais quando da análise de situações concretas em relação ao cabimento deste procedimento. E, o alto percentual de erros dos alunos participantes perante as situações problemas presentes nos quesitos do questionário, baseadas em jurisprudências do STJ e STF sobre o tema, o que pode gerar anulações de processos e impunidade de infratores da lei. Por fim, evidenciando a necessidade de aperfeiçoamento da tropa em relação à estes aspectos, principalmente dos novos soldados, para que os policiais atuem e fundamentem suas ações de maneira legal, em relação a busca pessoal baseada na fundada suspeita.