Navegando por Autor "GIOVANE ROSA DA SILVA"
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Item A MERITOCRACIA APLICADA ÀS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO GOIÁS: UMA NOVA VISÃO(2012) GIOVANE ROSA DA SILVA; ÊNIO JOSÉ CARLOS HANS; Agnaldo Augusto da Cruz.; André Luiz Gomes Schroder.O presente estudo foi desenvolvido a partir de um método histórico, que vislumbrasse a conceituação, percepção e evolução da meritocracia na sociedade, adotando-se a posteriori um método comparativo, que buscasse as similitudes entre o conhecimento científico do sistema meritocrático e a meritocracia aplicada às promoções dos oficiais policiais militares da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás. Para isso foi realizada intensa pesquisa bibliográfica a respeito do tema, a fim de perscrutar sobre o que seria meritocracia e o entendimento sobre o que viria a ser um sistema meritocrático, procurando analisar a relação causal entre este conceito e os problemas existentes com relação à política de promoções dos oficiais, tendo uma ótica de diagnosticar os problemas existentes e a construção de um paradigma para esta situação institucional. As implicações da discussão desta proposta são ilustradas e complementadas a partir da análise do referencial teórico consultado e de pesquisa de campo realizada com 50 (cinquenta) oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM). Por meio do presente estudo pode-se constatar que a meritocracia é um sistema de hierarquização social que visa distribuir os postos ou funções dentro de uma sociedade de acordo com o mérito de cada um de seus integrantes. Com relação à percepção da meritocracia no universo das promoções dos oficiais da PMGO, apesar de verificar-se que houve uma evolução positiva, resta que o sistema é falho e carregado de incoerências, o conhecimento que os oficiais têm deste sistema é superficial e baseado no empirismo, porém, a visão que professam sobre o sistema meritocrático para as promoções é de muito descrédito, principalmente no que tange às promoções por merecimento. Finalmente, concluímos que urge a tomada de iniciativas no sentido de reformular o sistema, aplicando novos métodos e concepções, os quais estejam em consonância com a doutrina da meritocracia e com a atual ordem jurídica, social, política e histórica da sociedade.Item A UTILIZAÇÃO DO ARMAMENTO TASER NA AÇÃO POLICIAL(2007) RONILSON SANTOS SOBRINHO; RENATO BALDUÍNO CINTRA CARVALHO; GIOVANE ROSA DA SILVA; Jesus Nunes Viana; Alexandre Flexa Campos; Edson Rodrigues -O uso da arma de fogo é a medida mais extrema empregada pelas forças policiais para a contenção do crime. As polícias têm recebido pressões de Organizações não governamentais, bem como, entidades de proteção de direitos humanos cobrando das polícias militares brasileiras a diminuição do número de ocorrências com resultado em morte. O "Relatório Rio: violência policial e insegurança pública"; publicado pela ONG Viva Rio nos trouxe uma estatística que no Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2003, houve 1.195 mortes, em decorrência de ações policiais militares. As pistolas TASER são os mais modernos recursos tecnológicos, a disposição das polícias, para o combate ao crime. O dano causado pelo emprego da arma de fogo é irreversível, sejam emocionais, ou em forma de responsabilização criminal aos policiais por erros de procedimento. Toda ocorrência policial, ainda que em estrito cumprimento do dever, dará origem a um processo criminal, além do dever do Estado de reparar o dano. Com uso das pistolas TASER, todos esses aspectos poderão ser eliminados proporcionando segurança no procedimento tanto para os policiais, quanto para seus oponentes, pois seu uso não causa lesões corporais, logo não há a possibilidade de responsabilização criminal, consequente não incorrendo em estresses psicológicos quanto ao emprego da força policial, além de proteger as vítimas de erros de procedimento não expondo-as ao risco de morte.