Navegando por Autor "GOMES, Anderson de Souza"

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    GESTÃO DO PÁTIO DE VEÍCULOS APREENDIDOS: ESTUDO DE CASO NO 5º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR (BATALHÃO DE ITUMBIARA/GO)
    (2022-07-20) GOMES, Anderson de Souza; COSTA, Leon Denis da
    O artigo a seguir se propôs a estudar, por meio de pesquisa de campo realizada no 5º BPM sobre a superlotação de pátios, as formas de liberação de espaço nesses ambientes. Atualmente, o estado de Goiás utiliza o método de leilões para se desfazer dos veículos apreendidos e que ficam em seus pátios além dos dias estabelecidos em lei. No entanto, a quantidade de veículos leiloados não atende à demanda, provocando uma superlotação dos pátios públicos utilizados para guardar os veículos. Com vistas a sanar o problema faz-se uso, em um primeiro momento, do método bibliográfico, que aponta relevantes pontos no ordenamento jurídico. Em seguida, realizam-se entrevista com o ex-comandante da unidade policial, que fez relevantes apontamentos para a pesquisa. Por fim, diante desse cenário, foram propostas três alternativas para alterar a forma de conduzir o processo de desfazimento dos veículos apreendidos e não retirados por seus proprietários por mais de 90 (noventa) dias. A sugestão está focada em três propósitos: a terceirização dos pátios, a implantação da reciclagem aos veículos impossíveis de serem identificados ou aqueles que não apresentarem condições de uso em função do comprometimento de suas estruturas, e a terceira e última proposta o leilão, mas reformulado.