Navegando por Autor "GOMES, Johnny Frankerson Escobar"

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    A LEGÍTIMA DEFESA E SEU EXCESSO EM UMA ANALOGIA COM O PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
    (setembro, 2018-09-06) GOMES, Johnny Frankerson Escobar; FERREIRA, Wesley Frederico
    O presente trabalho tem a finalidade de mostrar a importância da legítima defesa, onde ter o conhecimento dessa modalidade é extremamente importante tanto para os civis quanto para todos servidores que compõem nossa segurança pública, e para isso, é necessário que respeite seus requisitos para não configurar o excesso ou até mesmo ser considerado um crime. A definição de legítima defesa está tipificado no artigo 25 do Código Penal Brasileiro, devendo levar, dessa forma, em consideração, quais são os procedimentos que devem ser seguidos para estar protegido por essa excludente de ilicitude. Em outros casos diversos é preciso o agente ter conhecimento da dimensão até onde sua conduta é acobertada por esse instituto, contudo, será abordada uma série de fatores que contribuirão para o entendimento de forma que ajudará o indivíduo ou agente de segurança pública constatar quando estiver diante de uma situação que pode utilizar seu direito de autodefesa, na qual será mostrada também a proporcionalidade que deve se utilizar para se defender, onde será visto que não é a quantidade de tiros que influenciará no excesso e sim devendo ser analisado o caso concreto para que desta maneira seja descoberto o porquê daquela quantidade de tiros. Em outra vertente será analisada uma nova tese para o tema abordado, mostrando sua pertinência para diversas situações, nas quais, para os dias atuais, torna-se necessário que os agentes de segurança pública tomem medidas mais enérgicas.