Navegando por Autor "GUERRA, Henrique Coimbra"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    A INFLUÊNCIA DO CRIME DIANTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
    (2018) GUERRA, Henrique Coimbra; SANTOS, Nilton de Almeida
    O presente artigo aborda a possibilidade de redução da maioridade penal, tendo como escopo trazer os principais aspectos relativos ao presente tema, por conseguinte a implementação de políticas sociais e educacionais, bem como, garantindo o acesso dos menores infratores aos direitos, garantias fundamentais, relatando seus conceitos e os aspectos históricos da redução da maioridade penal. Analisar novas propostas para transformação da atual legislação, como também versar sobre os anseios da sociedade diante da aplicação de sanções mais severas em relação aos menores infratores. O estudo é realizado perante uma revisão bibliográfica, empregando-se de referências de livros, leis, artigos relacionados ao tema. Demonstrando que a policia militar do Estado de Goiás esta atuando diretamente no controle e na preservação da ordem pública, dos atos infracionais praticados por adolescentes, conquanto a legislação vigente é ineficiente diante as infrações praticadas.