Navegando por Autor "Hoffmann Mikaill Camargo Rodrigues"

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    O USO DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
    (2018-01-01) Hoffmann Mikaill Camargo Rodrigues
    O artigo em questão possui como cerne a análise dos meios de provas admitidos no Direito Processual Penal Brasileiro. Inclui ainda a questão do ônus probatório, bem como busca avaliar a (in) admissibilidade das provas tidas como ilícitas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam sobre o assunto, trazendo uma ponderação a respeito das provas ilícitas e ilegítimas, das provas ilícitas por derivação e dos princípios relativos à prova penal.