Navegando por Autor "JORGE MOREIRA DE ASSIS NETO"

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    PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NO ATENDIMENTO A CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO: Avanços e Desafios
    (2025) JORGE MOREIRA DE ASSIS NETO; Alan Kardec Nogueira Junior.
    O Procedimento Operacional Padrão (POP) é uma ferramenta essencial para a padronização da atividade policial, contudo, sua aplicação em crimes de menor potencial ofensivo, regidos pela Lei nº 9.099/1995, apresenta particularidades. Este estudo objetivou compreender os avanços e desafios na aplicação do POP da Polícia Militar de Goiás (PMGO) no atendimento a essas infrações. A pesquisa, de natureza aplicada e com abordagem mista, utilizou um questionário online respondido por 218 policiais militares da ativa. Os resultados indicam que, apesar de a 4ª edição do POP ser reconhecida como um avanço (68,8%), persistem desafios significativos: apenas 33% dos agentes afirmam conhecer e aplicar o POP com frequência, e menos da metade (43,6%) percebe um alto nível de segurança jurídica ao lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os principais obstáculos apontados foram a ausência de apoio institucional (31,2%), dificuldade de entendimento do POP (28%) e insegurança na lavratura do TCO (25,2%). Conclui-se que, embora a padronização represente um avanço normativo, sua plena efetividade é limitada por entraves operacionais, formativos e pela percepção de insegurança jurídica, confirmando a hipótese inicial e indicando a necessidade de investimentos em capacitação prática contínua e suporte institucional.