Navegando por Autor "JOSE DA ROCHA CUELHO - CAP PMBO"

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    PROCEDIMENTO PARA CONSELHO DE JUSTIFICACÃO
    (1993) JOSE DA ROCHA CUELHO - CAP PMBO
    0 presente trabalho refere-s3 2o Procedimento determinado para o Conselho de Justificaco, isto em função do que j& existe, com a andlise de alguns atos processuais que entendemos que merecesse reparos, acrescentando alguns, melhorrando outros, até mesmo dllatando alguns prazos, C atribuicoes de funsbes para oS membros do Conselho de Justificacão. Este Trabalho Técnico Profissional é um exigéncia para aprovagão parcial do Curso de Apercelcoamento de Oficlais. Todavia, além da exigência do Curso, urgia para nds a necessidade de oferecer aos nossos Oficiais um roteiro básiCOE compacto para a confeccão do Conselho de Justificagko, com minimo de erros, passando por todas fases da processualfstica, visando o perfeito entrosamento com o Poder Judiciári0, onde inser imos o minimo necessário de doutrina, no com o intuito de doutrinar, mas de informar ao Oficial President e os demais, a respeito dos caminhos qus percorre o Conselho de Justificacko, conquistar e manter atualizados de acordo com oS ditames legRis, Os objetivos pecullares do Procedimento par Conselho de Justifiсaсo.