Navegando por Autor "Jairo Moreira da Silva Neto"

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    ABORDAGEM POLICIAL: A BUSCA PESSOAL E SEUS ASPECTOS LEGAIS
    (2024-05-01) Jairo Moreira da Silva Neto; Kalebe de Oliveira Pinheiro
    O objetivo deste artigo é explorar a abordagem policial, com foco na busca pessoal e seus aspectos legais. A busca pessoal é um procedimento realizado pela Polícia Militar como parte de suas atividades para promover a segurança pública. No entanto, esse procedimento pode afetar certos direitos individuais, resultando, em alguns casos, em conflitos entre os interesses coletivos e os princípios estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Além disso, o conceito de "fundada suspeita" é discutido, pois permite interpretações variadas, o que pode levar a violações dos direitos individuais. O artigo se divide em várias seções: a primeira explora a diferença entre abordagem policial e busca pessoal, enfatizando a importância de conduzir essas ações de acordo com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A segunda parte aborda os diferentes tipos de abordagem e busca pessoal, bem como a forma como a polícia militar atua em cada uma dessas situações. Por fim, é discutido como a legislação pode influenciar positiva e negativamente a busca pessoal. Para embasar este trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica utilizando livros, artigos e materiais publicados sobre o assunto, além de uma pesquisa de campo com policiais militares que lidam com essa realidade. Espera-se que este artigo contribua significativamente para estudos futuros, uma vez que o tema é atual e essencial para compreender certos questionamentos relacionados à abordagem policial.