Navegando por Autor "Jefferson dos Santos Paiva"
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Item A APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR(2024-05-01) Luiz Fernando Gontijo Bomtempo; Jefferson dos Santos PaivaO Acordo de não persecução penal (ANPP) é um instituto utilizado no Brasil desde o ano de 2017, que apresentou suas devidas mudanças com o chamado Pacote Anticrime. Desde sua implementação o tema é pacificado na justiça comum, porém bastante controverso em se tratar da justiça militar. Este trabalho busca entender quais as discussões e argumentos que permeiam a utilização e a não utilização desse artificio penal, quais os entraves que ainda precisam ser superados e quanto determinado grupo entende sobre o assunto. Será abordada a criação do ANPP e como a resistência a sua utilização tem sido persistente no âmbito militar. Conclui-se que, embora seja um assunto relativamente novo, o debate precisa ser ampliado para que os militares não sofram com os possíveis prejuízos de terem seus direitos fundamentais tolhidos.Item A IMPORTÂNCIA DA RELIGIOSIDADE PARA O SERVIÇO POLICIAL MILITAR NO ESTADO DE GOIÁS(2023) Gabriel Gomes Araújo; Jefferson dos Santos PaivaO presente estudo tem como objetivo compreender o impacto da religiosidade para o serviço ativo da polícia militar do Estado de Goiás. Sendo assim, em um primeiro momento, foi realizado uma pesquisa qualitativa através de um estudo bibliográfico; assim como, foi aplicado uma pesquisa de campo, para a confrontação dos dados obtidos, através de um formulário disponibilizado no Google Formulários, o qual foi divulgado amplamente nos grupos de Whatsapp objetivando alcançar o maior número de policiais militares dos mais diversos batalhões e da reserva remunerada e da reforma. Dessa forma, observa-se que a religiosidade é tão importante na cultura castrense em decorrência do serviço policial ser uma profissão suis generis. O policial é policial 24 horas por dia, sendo-lhe exigido um constante estado de alerta, de modo que, ele padece de um constante desgaste emocional, pois frequentemente sua vida está em risco. Posteriormente, reconhece-se os benefícios da religiosidade frente aos desgastes sofridos pela profissão, os quais não se limitam a atividade profissional, mais englobam integralmente a vida do militar. Em terceiro lugar, a religiosidade é um elemento cultural militar, o qual é imprescindível à atividade policial, de modo que, ela sempre esteve presente na identidade castrense, desde a chega dos portugueses no Brasil.Item A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO POLICIAL NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE(2024-05-01) Walesson de Alencar Amaral; Jefferson dos Santos PaivaO meio ambiente trata-se de um elemento essencial à sobrevivência das espécies no planeta. Logo, a sua preservação é uma importante estratégia que permite o equilíbrio adequado para as gerações futuras e a longevidade do ser humano sobre a Terra. Partindo desta perspectiva, a atuação de órgãos como a Polícia Militar neste cenário pode contribuir para que as práticas de crimes que coloquem em risco a proteção ambiental tão almejada possam ser coibidas. Diante disso, esta pesquisa tem por objetivo geral analisar o trabalho realizado pela polícia militar na promoção da preservação do meio ambiente. A metodologia consiste em uma pesquisa de campo desenvolvida com a finalidade de identificar a perspectiva de policiais militares do Estado de Goiás sobre a temática abordada. Os resultados obtidos demonstraram que o policiamento ambiental é uma importante estratégia de prevenção aos crimes ambientais e que o trabalho desenvolvido pelos profissionais deve incluis a conscientização da população assim como a promoção da Educação Ambiental.Item A IMPORTÂNCIA NA ELABORAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DE GOIÁS(2024-05-01) Sammer Sam Paulo dos Santos; Jefferson dos Santos PaivaO presente artigo tem como escopo principal abordar e discutir a importância da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar no Estado de Goiás. O objetivo da pesquisa é apresentar o funcionamento do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no estado de Goiás pela Polícia Militar, listar as competências da Polícia Militar, examinar a legislação que fundamenta legalmente o uso do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, por fim, avaliar se essa prática tem proporcionado celeridade e eficácia na resolução de conflitos. O método de pesquisa utilizado será o da pesquisa qualitativa exploratória com uma abordagem metodológica mista. Para atingir esse propósito, serão feitos estudos acompanhados de revisões bibliográficas em artigos científicos, análise de leis, doutrinas e estudos relacionados ao tema. Além disso, foi desenvolvido um questionário elaborado virtualmente através da plataforma do Gmail-Formulários, o qual foi aplicado no Comando da Academia de Polícia Militar de Goiás (CAPM), localizada na cidade de Goiânia/Goiás e demais entorno. Os resultados apontam que a Polícia Militar, ao aplicar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), permite uma resposta mais rápida e eficiente a incidentes de menor gravidade. Em última análise, a aplicação do TCO pela PM contribui para uma aplicação mais equitativa e eficaz da lei, fortalecendo a confiança da comunidade nas forças policiais.Item CAPELANIA MILITAR E MOMENTO RELIGIOSO NA ACADEMIA DE POLICIA MILITAR: ORIGEM INSTITUCIONAL E INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DOS PRAÇAS(2023-12-11) Thiago Lucca Alves de Melo; Jefferson dos Santos PaivaEmbora o Brasil seja um país laico, é garantido aos seus cidadãos na Carta Magna a liberdade religiosa, a qual é relevante social e politicamente para grande parcela da sociedade. Noutro giro, existe uma ligação pertinente entre a assistência religiosa e as instituições militares. Nesse contexto, este trabalho tem como propósito demonstrar a influência positiva e a importância do momento religioso concedido pelo Comando de Ensino da Academia de Polícia Militar, nas sextas-feiras, no período matutino, ao corpo docente e discente. Constata-se, ainda, que a manutenção do bem-estar e da sanidade mental dos agentes de segurança pública trazem benefícios não apenas para eles mesmos que estarão emocionalmente saudáveis e mais equilibrados, mas também para a sociedade que terá um profissional estável, centrado e focado no serviço ao seu dispor. Dessarte, existe uma relação intrínseca entre uma formação de policiais humanizada e garantista e o momento religioso.Item DIREITO PENAL MILITAR E SUA APLICABILIDADE NA ROTINA OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR(2024-05-01) Mayk Pereira Fagundes; Jefferson dos Santos PaivaEste estudo explora a aplicabilidade do Direito Penal Militar na rotina operacional da Polícia Militar de Goiás, focando na eficiência das operações de segurança pública e na observância dos direitos humanos. A metodologia adotada incluiu a análise documental, entrevistas com membros da Polícia Militar de diversas graduações e a aplicação de um questionário detalhado para avaliar percepções sobre o conhecimento, aplicação e impactos do Direito Penal Militar. Os resultados apontaram para um conhecimento variável das normas entre os profissionais, com a maioria reconhecendo a importância da legislação para a eficácia operacional e a promoção dos direitos humanos. Contudo, identificaram-se desafios, como a necessidade de atualização e treinamento contínuos, e a dificuldade de interpretação das normas. A pesquisa sugere a implementação de programas educacionais robustos e a atualização de práticas legais como estratégias para superar tais desafios, contribuindo assim para o fortalecimento da legalidade, ética e eficácia nas operações da Polícia Militar.Item INTEGRANDO FORÇAS: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NA ATIVIDADE FIM SOB A PERSPECTIVA DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE(2024-05-01) Heder Macedo Alves; Jefferson dos Santos PaivaEste estudo aborda as repercussões da Nova Lei de Abuso de Autoridade na atividade fim da Polícia Militar de Goiás, explorando como as mudanças legislativas afetam as práticas policiais e a relação entre policiais e a comunidade. A pesquisa emprega uma metodologia mista, incluindo a análise de questionários aplicados a policiais militares e entrevistas, além de uma revisão teórica sobre a nova legislação e práticas policiais. Os resultados indicam uma diversidade de percepções entre os policiais sobre a lei, revelando tanto a necessidade de adaptação às novas diretrizes legais quanto os desafios impostos pela legislação nas operações diárias. A falta de familiaridade completa com a nova lei sugere a importância de treinamentos contínuos para garantir a eficácia e a legalidade da atuação policial. O estudo conclui que a Nova Lei de Abuso de Autoridade representa tanto um desafio quanto uma oportunidade para melhorar as práticas policiais, promovendo uma atuação mais transparente e alinhada aos direitos humanos, o que pode fortalecer a confiança pública na Polícia Militar.Item LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICAÇÃO POLICIAL MILITAR PERANTE O DESMATAMENTO NO CERRADO GOIANO(2023-12-11) Matheus Mota Correia e Silva; Jefferson dos Santos PaivaO objetivo deste estudo é verificar a eficiência das medidas policiais no combate a infração criminal de desmatamento no Brasil. Para isso, apresenta como metodologia a bibliográfica conjuntamente com a análise de relatórios sobre a atuação policial contra o desmatamento. Apresenta leis ambientais e botânica e uma análise da importância da ação policial a fim de reduzir o desmatamento. O artigo discute o papel da Polícia Militar no combate ao desmatamento no estado de Goiás. Com isso, foram analisados dados acerca do tema dos últimos anos, bem como as legislações pertinentes ao tema e alguns procedimentos adotados pela PMGO. O desmatamento no Cerrado começou com as monoculturas e se expandiu com a agricultura e da pecuária. Essa atividade ilegal resultou na perda da biodiversidade do bioma e na redução das nascentes que abastecem oito das 12 zonas hidrológicas do país. Para combater os danos à flora, o estado utiliza poderes de polícia ambiental (PPA), por meio da PMA, para realizar ações de vigilância, publicidade e repressão contra infrações ambientais. Finalmente, considerando as conversas expostas, realiza uma avaliação sobre a efetividade da intervenção policial no enfrentamento do desmatamento no Cerrado goiano, concluindo que, na maioria das situações, essa ação é percebida de forma positiva.Item O PAPEL DO POLICIAL MILITAR COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS DAS MULHERES(2023-12-11) Victor Henrique Carrilho Fernandes; Jefferson dos Santos PaivaNo presente artigo científico será discutido sobre a importância do trabalho da Polícia Militar no contexto do combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, passando para tanto, por conceitos doutrinários sobre o tema, aprofundando no texto legal, explanando conceitos como a definição de violência doméstica e familiar contra a mulher, os tipos de medidas protetivas existentes e o trabalho realizado pelo Batalhão Maria da Penha com a repressão ao infrator, fazendo valer os ditames da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ou mesmo com os institutos de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas impostas e da visita solidária realizada para proteger e acolher a mulher agredida bem como o papel do agente policial como sujeito garantidor desses direitos, por fim será demonstrado a importância do treinamento do agente público e investimento estatal na estrutura necessária para lidar com uma questão tão sensível de segurança pública, a fim de que se mitigue os casos de violência doméstica.Item O PAPEL DO POLICIAL MILITAR NA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA.(2023-12-11) Carlos Eduardo Lima de Paiva; Jefferson dos Santos PaivaO presente artigo teve como objetivo analisar o papel do policial militar na efetividade das medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha. Tendo como base artigos, doutrinas, leis e pesquisas extraídas da própria realidade a fim de encontrar respostas sobre a importância do policial militar nas medidas protetivas de urgência, o presente trabalho trouxe informações concretas e reais sobre o tema. O número exacerbado de ocorrências policiais no contexto de violência doméstica mostra a importância do presente trabalho, além da importância de medidas que busquem amenizar o número de crimes. O artigo mostra que o policial é um dos mais importantes agentes públicos do enfrentamento aos crimes domésticos, o policial militar possui um papel fundamental e de grande importância no combate aos crimes e ne efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, além de todo o acompanhamento às vítimas após o crime