Navegando por Autor "Karina Alves Prates Gomes"

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    SUPRESSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A INVIOLABILIDADE DOMICILIAR EM SITUAÇÕES DE FLAGRANTE DELITO DURANTE A ATUAÇÃO POLICIAL
    (2023-12-11) Karina Alves Prates Gomes; Paulo Gouthier Neto
    Este estudo foi proposto com o intuito de apresentar a possibilidade de limitação do direito a inviolabilidade domiciliar, durante a atuação policial, em casos de flagrante delito. Para alcançar o que foi pautado, utilizou-se de pesquisas bibliográfica e documental, que possibilitaram discorrer sobre o assunto com mais embasamento, através de afirmações com o respaldo de autores que atuam na área. Para a composição do estudo, também foi aplicado um estudo de campo, com o intuito de verificar como os policiais utilizam a quebra da inviolabilidade domiciliar, em situações de flagrante delito, durante o seu cotidiano. Por conseguinte, como resultado, foi possível notar a importância desse instituto para a atuação policial, em prol da proteção da segurança social, assim o estudo evidenciou como se a quebra inviolabilidade, dentro dos limites legais, visto que é fundamental que essa possibilidade seja exercida com responsabilidade, respeitando os direitos individuais e os limites estabelecidos pela legislação, visando garantir um equilíbrio entre a eficácia policial e a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos.