Navegando por Autor "LIMA, Francisco Wadson da Silva"

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    A CONSTITUCIONALIDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA
    (2018) LIMA, Francisco Wadson da Silva; MARTINS, Ana Carolina Cravo
    O presente artigo teve com foco trazer os fundamentos legais que o Estado democrático de direito tem diretamente representado por membros do Poder Judiciário de restringir mesmo que momentaneamente a liberdade de ir e vir de quem são intimados pelo Juiz e descumpre. É uma medida que é feita no âmbito da legalidade e foi com base em grandes livros de renomados doutrinadores de Processo Penal, que foi fundamentado sobre a condução coercitiva sendo permitida sua execução na fase de investigação como após entra na fase do processo. Sendo reconhecida perante as leis a constitucionalidade dessa conduta seguindo os parâmetros legais que deve ocorrer em todo processo, dessa forma o conduzido não poderá alegar que estão violando seus direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.