Navegando por Autor "LIMA, Jonathan Evangelista de"

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    OS RESULTADOS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
    (2018-01-01) LIMA, Jonathan Evangelista de; OLIVEIRA, Marcelo Ribeiro de
    Este artigo aborda Os Resultados do Estatuto do Desarmamento. O Estatuto do Desarmamento tem apresentado eficiência desde a sua criação? Este artigo tem como objetivo principal analisar os resultados positivos e negativos do Estatuto do Desarmamento desde a sua criação em 2003. A metodologia utilizada neste artigo será através de uma pesquisa bibliográfica, buscando através de autores, legislações e dados apresentados em relação à eficiência ou não da nova lei de 2003, se a mesma tem reduzido a criminalidade ou não. As fontes de pesquisas utilizadas aqui no intuito de coletar dados e informações foram, principalmente, a Lei nº 10.826 de 2003, livros, revistas eletrônicas, artigos e monografias disponíveis em sites de internet. Abordar a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento é necessária pois é um dos pontos que existem opiniões contrárias em relação à lei, gerando uma reflexão sobre a estratégia e a finalidade dela. Os resultados indicam que o Estatuto do Desarmamento não influencia no crescimento da criminalidade e da violência, considerando que o crime acontece com ou sem a presença de uma arma de fogo. Conclui-se então que o Estatuto do Desarmamento não é o problema e nem a solução da criminalidade, o problema são os crimes relacionados às armas de fogo, o tráfico de armas e, principalmente a impunidade.