Navegando por Autor "Leonardo Souza Ramos"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Nenhuma Miniatura disponível
    Item
    PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO COMANDO MARIA DA PENHA NA PMGO: Estratégias para o Fortalecimento da Proteção às Mulheres em Situação de Violência (TCC CAESP 2025)
    (2025-07-17) Leonardo Souza Ramos; Dyrlene Seixas Santana
    O presente artigo possui como finalidade, analisar a criação do Comando Maria da Penha na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), com o objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa visa ampliar a atuação da corporação por meio da criação de um novo Comando Especializado, dedicado exclusivamente à prevenção, atendimento e acompanhamento de casos de violência contra a mulher, em consonância com os princípios da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a partir do método indutivo, onde foi possível concluir que a implementação da criação de um comando especializado com autoridade hierárquica superior representa uma evolução necessária para coordenar adequadamente as atividades dos Batalhões e Núcleos Maria da Penha existentes, proporcionando maior efetividade no enfrentamento da violência de gênero. Pavavras-chave: Comando; Maria da Penha; Violência contra mulher.