Navegando por Autor "MACHADO, Fram Leiker Bruno"

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    ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NOS CRIMES AMBIENTAIS
    (2018) MACHADO, Fram Leiker Bruno; SILVA, Bruna Daniella de Souza
    O presente artigo tem como objetivo conhecer sobre a atuação do Batalhão da Polícia Militar Ambiental no estado de Goiás no sistema de fiscalização, conscientização e punição dos crimes ambientais. Para o melhor estudo do tema, foi utilizada como técnica de pesquisa o levantamento bibliográfico, pesquisando-se as principais obras sobre o tema, legislações pertinentes, artigos publicados na Internet e jurisprudências. A atuação preventiva da Polícia Militar Ambiental no que tange à fiscalização ambiental colabora, aliada a outros instrumentos jurídicos como a educação ambiental, para a redução da incidência de crimes ambientais no estado de Goiás, em virtude de o agente público militar não atuar somente na iminência ou no decurso de um crime ambiental, mas agir cautelarmente à remoção de estruturas da flora e na agressão à Fauna, verificando as licenças, permissões e autorizações necessárias. É interessante destacar que a atuação da Polícia Militar Ambiental se dá de forma repressiva no combate aos diversos crimes ambientais e de forma preventiva por meio de atividades de educação ambiental em escolas e comunidades. É necessário o desenvolvimento de ações de educação ambiental de caráter dinâmico e permanente, levando-se em consideração o meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.