Navegando por Autor "Maria Flora Ribeiro"

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    ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE PRISIONAL E QUALIFICAÇÃO DO POLICIAL PENAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS
    (2026) Gustavo de Sousa Melo; Maria Flora Ribeiro
    O presente artigo científico analisa a adequação do ambiente prisional e a qualificação dos policiais penais para o atendimento à população LGBTQIA+ no sistema prisional do Estado de Goiás, considerando os desafios institucionais, operacionais e estruturais relacionados à garantia dos direitos fundamentais e à manutenção da segurança institucional. O estudo parte da premissa de que a ausência de capacitação específica dos policiais penais para atendimento desse público em específico, associada à insuficiência estrutural das unidades prisionais no que diz a respeito de locais destinados a trabalhos e projetos que atendam e chamem a atenção e interese de participação por parte do público LGBTQIA+ , potencializa conflitos internos, ocorrências disciplinares, vulnerabilidades psicossociais e dificuldades na gestão penitenciária. A pesquisa foi desenvolvida mediante abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, análise documental, estudo de caso e levantamento institucional realizado no âmbito da Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia. Foram analisados registros administrativos, atendimentos psicológicos e ocorrências institucionais envolvendo pessoas privadas de liberdade autodeclaradas LGBTQIA+. Os resultados demonstraram elevada demanda por acompanhamento psicossocial especializado, além da necessidade contínua de qualificação dos policiais penais para atuação preventiva, humanizada e operacionalmente eficiente. Constatou-se que a implementação de políticas institucionais inclusivas, associada ao fortalecimento das equipes multidisciplinares e à padronização dos procedimentos operacionais, contribui significativamente para a redução de conflitos internos, fortalecimento da disciplina, melhoria da governança prisional e aumento da segurança institucional. Conclui-se que a integração entre segurança pública, direitos humanos e gestão estratégica constitui elemento indispensável para o fortalecimento do sistema prisional contemporâneo.
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    COMPLIANCE ORIENTADO POR DADOS COMO MECANISMO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO PARA MITIGAÇÃO DE RISCOS NA POLÍCIA PENAL DE GOIÁS
    (2026) Paula Mônica dos Reis Alves; Maria Flora Ribeiro
    As fugas no sistema prisional representam um dos eventos críticos mais relevantes para a segurança, gerando impactos diretos na sociedade, na credibilidade institucional e na efetividade das políticas penais. Neste sentido, este estudo teve como objetivo analisar se os dados institucionais já disponíveis na Diretoria-Geral da Polícia Penal de Goiás poderiam auxiliar na identificação prévia de riscos relacionados a fugas em unidades prisionais, fortalecendo assim a ação preventiva do compliance por meio do monitoramento contínuo de indicadores operacionais. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa e quantitativa, com análise documental e estudo de caso aplicados às unidades de Mineiros, Planaltina e Anápolis. A escolha dessas unidades se deu por serem localizadas em regiões distintas do estado de Goiás, com características socioeconômicas, populacionais e estruturais diferenciadas, o que permite maior abrangência e diversidade nos dados analisados. Nessas três unidades foram registradas ocorrências de fuga no ano de 2025.Foram analisados dados referentes à taxa de ocupação carcerária, efetivo operacional, registros de AC4, manifestações de ouvidoria e informações sobre revistas estruturais. Os resultados demonstraram que as três unidades apresentavam, antes das fugas, sinais relevantes de vulnerabilidade operacional, como superlotação, redução ou oscilação do efetivo disponível, alterações nos registros de AC4 e aumento de manifestações relacionadas à segurança pública e irregularidades junto a ouvidoria. Verificou-se também que tais informações já existiam nos sistemas institucionais, porém sem integração contínua ao processo de compliance e sem mecanismos de alerta para apoio à tomada de decisão, nem para conhecimento de forma geral. Conclui-se que o compliance orientado por dados pode contribuir significativamente para o fortalecimento da governança no sistema prisional, permitindo a identificação antecipada de cenários críticos e a priorização de ações preventivas. Embora não elimine totalmente a ocorrência de eventos como fugas, o monitoramento integrado dos indicadores institucionais amplia a capacidade de resposta da administração e reduz vulnerabilidades operacionais, demonstrando que a utilização estratégica dos dados públicos pode tornar a gestão prisional mais eficiente, preventiva e baseada em evidências.