Navegando por Autor "Mariana Flavia da Mota"

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    PROPOSTA DE APRIMORAMENTO DA CADEIA DE CUSTÓDIA EM GOIÁS
    (2025) Francyelle Pereira e Silva Umbelino; Mariana Flavia da Mota
    A cadeia de custódia de vestígios tem sido amplamente discutida nos campos jurídico e pericial, especialmente após sua inclusão explícita no Código de Processo Penal (CPP). No Estado de Goiás, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), por meio da Portaria n. 325/2022, estabeleceu diretrizes para orientar os procedimentos das forças de segurança pública em conformidade com o disposto no CPP. Como o Código aborda apenas aspectos gerais sobre essa atividade essencial, cabe às instituições de segurança detalhar os procedimentos operacionais, assegurando a efetividade do serviço prestado ao sistema de justiça criminal e, por consequência, à sociedade. Diante desse contexto, este estudo teve como objetivo analisar a referida portaria, a fim de compreender melhor sua aplicação e propor melhorias à cadeia de custódia no âmbito estadual. Para isso, foram empregadas técnicas de pesquisa bibliográfica, análise documental e observação participante. Os resultados possibilitaram a elaboração de uma proposta de aprimoramento baseada em boas práticas adotadas por outras instituições de segurança pública no Brasil