Navegando por Autor "Murillo Carvalho de Sousa"

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    COMPLIANCE PÚBLICO NA UNIFORMIZAÇÃO DAS PRÁTICAS CORRECIONAIS: O Fortalecimento da Atividade Disciplinar.
    (2026) Murillo Carvalho de Sousa; Lauren Lautenschlager Scalco
    O presente estudo analisa a implementação do Compliance Público como estratégia para a uniformização das práticas correcionais na Polícia Penal de Goiás, partindo do problema da sobrecarga operacional na Corregedoria Setorial, gerada pela alta incidência de procedimentos instaurados por desconhecimento técnico-normativo pelos servidores do órgão. O objetivo geral estabelece diretrizes de admissibilidade e gestão de riscos para reduzir o gargalo procedimental e otimizar a força de trabalho da unidade de correição. A metodologia adota o método de abordagem misto unindo a análise quantitativa de respostas do questionário, com o método hipotéticodedutivo, que procura apontar as respostas do questionário como sustentação da hipótese e apresentação da conjectura da potencial solução. Ao todo foram 107 respostas registradas. Os procedimentos técnicos incluem pesquisa bibliográfica, documental e levantamento empírico por meio de dados estatísticos do acervo interno e questionário estruturado. Os resultados revelam alta incidência processual e os índices de desconhecimento dos servidores acerca das infrações administrativas e dos ritos infracionais. A pesquisa propõe como resultado que a ausência de aprendizados e filtros técnicos de triagem gera morosidade nas apurações, que fragiliza a segurança institucional. Como produto final, o trabalho propõe a padronização dos fluxos correcionais através de um Manual de Boas Práticas, aumentando a percepção de segurança no ambiente carcerário, tanto pelos próprios servidores de execução penal, quanto pela sociedade goiana garantindo que maus servidores serão punidos a contento e que as condutas infracionais podem ser prevenidas através de padronização normativa e efetividade pedagógica.