Navegando por Autor "OLIVEIRA, Glauko Olivio de"

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    ABUSO DE AUTORIDADE
    (2018-01-01) OLIVEIRA, Glauko Olivio de; RIBEIRO, Diomar Luciano
    O presente trabalho propõe uma análise do crime de Abuso de Autoridade, previsto na Lei 4.898/65 em seus artigos 3º e 4º. Tal analise foi buscada para esclarecer como ocorre o abuso de autoridade e quais os agentes que podem cometer tal crime. Pretende-se assim, fazer uma análise da lei 4.898/65, trazendo as ações necessárias para a denúncia do crime e a pena sofrida pelo agente. Adota-se neste trabalho, uma abordagem baseada em doutrinas e artigos publicados via online. Objetiva-se então conceituar o abuso de autoridade, bem como esclarecer conforme previsão legal na legislação brasileira as penas do abuso de autoridade e os procedimentos para que estas ocorram.