Navegando por Autor "Odair Mota do Nascimento"
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Item POLÍCIA E MEIO AMBIENTE(2018-01-01) Jhonattan Martins de Oliveira; Odair Mota do NascimentoA polícia tem em suas mãos o poder para restringir, coibir, inibir e condicionar o uso de bens e atividades que representem direitos individuais, sociais ou estatais. Hoje, o interesse nesse campo ganhou novos focos, pois há muitos casos de empresas e explorações ilegais, agindo em beneficio próprio sem respeitar os respaldos legais que protegem o meio ambiente. Assim, quanto mais mecanismos forem usados para conscientizar e impedir o uso indiscriminado e os abusos que são praticados diariamente contra esse setor, maior será a possibilidade de proteger um patrimônio que é de todos. O enfoque deve estar voltado para a conscientização, pois uma sociedade consciente gerará maior ênfase no zelo e proteção. O poder de Polícia ambiental nesse caso é um instrumento essencial para que se efetivem as leis de proteção e combate aos crimes ambientais. Este artigo pretende analisar o poder e ação da polícia militar frente à preservação, conservação do meio ambiente, com ênfase ao combate ao crime ambiental. O objetivo é refletir sobre o poder do agente policial no cuidado da proteção do meio ambiente, demonstrando a sua imprescindível contribuição para os resultados alcançados. Para tanto, serão analisados Leis e conceitos que comprovam a eficiência e eficácia do agente policial no combate aos crimes ambientais.