Navegando por Autor "PEREIRA, Marcos Vinicius Sousa"

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    PRISÃO TEMPORÁRIA – HISTÓRIA E PREVISÃO LEGAL
    (2018) PEREIRA, Marcos Vinicius Sousa; NOGUEIRA, Fabio Batista
    O presente estudo se deteve na análise histórica e legal da prisão temporária, a qual foi regulamentada pela Lei n° 7.960/89. Tal modalidade de prisão é utilizada em investigações que se revelarem imprescindíveis para a conclusão do inquérito policial. Por se tratar de medida extrema que cerca a liberdade do indivíduo investigado por determinado lapso temporal deve ser utilizada com parcimônia e somente em casos extremos, justificando-se devidamente o seu emprego. Há relevante discussão sobre a prisão temporária no que diz respeito à sua constitucionalidade. Noutro giro, a fim de obter as lições necessárias para se responder aos questionamentos suscitados nesse trabalho foi utilizada doutrina clássica sobre o tema e procedeu-se à confecção de pesquisa de campo na cidade de Goianésia/GO. Constatou-se, por conseguinte, que prisão temporária tem emprego diminuto e no município estudado foi decretada apenas 03 (três) vezes no ano de 2017. Assim, definidos esses lindes foi possível traçar noções intrigantes sobre a prisão temporária.