Navegando por Autor "PIMENTEL, Dhiego Campos"

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    APLICABILIDADE DA LEI Nº. 4898/65 FRENTE AS PRATICAS POLICIAIS
    (2018) PIMENTEL, Dhiego Campos; RIBEIRO, Diomar Luciano
    O uso da autoridade é o tema mais polêmico defrontado por todo policial, o exercício de autoridade, deve satisfazer os interesses sociais, e não será alcançado o objetivo se colocado em condição igualitária aos demais, daí o uso de autoridade, sendo assim por estes motivos que a força policial recebeu a incumbência de exercer autoridade afim de se chegar aos objetivos determinados pelas leis. Entretanto o poder policial exercido de maneira incoerente, favorece a arbitrariedade, e o abuso de poder e autoridade, sujeitando o policial as aplicabilidades da referida lei. O presente artigo tem por objetivo a análise da lei nº 4.898/65, frente as ações policiais. Neste sentido, fez-se uma pesquisa em artigos, livros e doutrinas sobre os aspectos gerais da lei de abuso de autoridade.