Navegando por Autor "RIBEIRO, Diomar Luciano CB"
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Item LEGÍTIMA DEFESA NO MEIO POLICIAL(2018-01-01) SOUZA, Felipe Cândido de; RIBEIRO, Diomar Luciano CBTem-se o objetivo a temática “legítima defesa no meio policial”. A proposta do presente estudo é de ampliar conhecimentos com relação a importância de treinamento e preparação do profissional policial. O objetivo geral do presente estudo consiste em enfatizar a abordagem policial o uso e direito de agir em legítima defesa. E, em caráter específico ressaltar a conceituação de legítima defesa; diferenciar legítima defesa de excesso do poder e força por parte do policial militar; destacar as situações em que pode-se o policial agir em legítima defesa caracterizando como excludente de ilicitude. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica em livros e artigos, e legislações como Código Penal e autores Moreira Filho (2015); Bittencourt (2015); Persson (2011). O resultado foi de obras entre 2003 a 2016 tendo como amostra 19 obras. E, através da análise de tais estudos pode-se concluir que legítima defesa refere a uso de força física ou até mesmo de armas contra outra pessoa quando está evidencia perigo iminente de dano grave. Esse direito é reservado a todos os cidadãos, inclusive o policial militar em suas atribuições, onde caso este constate ações de indivíduo que possa colocar em riscos outras pessoas deve usar de medida mais enérgica, a qual deve o policial buscar manter as provas para comprovar a necessidade de sua atuação.