Navegando por Autor "Ricardo Alves Sano."

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    AS RAZÕES PARA A NULIDADE DE ATOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NA CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS NO PERÍODO DE 2010 À 2014
    (2015) Rafael NOGUEIRA Alves; Ricardo Alves Sano.
    Os procedimentos administrativos disciplinares estão entre os temas mais conflituosos dentro da Polícia Militar do Estado de Goiás, em razão disso o presente trabalho se propõe a discutir quais seriam as razões que ensejam a nulidade de determinados atos desses procedimentos e como a Corregedoria da PMGO vem lidando com esses atos nulos nos últimos quatro anos. O presente artigo tem por objetivo apresentar e compreender as principais falhas cometidas na condução dos PADs e demonstrar como esses erros tem sido corrigidos para que as ações corretivas adotadas pela Corregedoria atinjam seu objetivo. Para tanto foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, tendo sido realizado o estudo sistematizado dos procedimentos administrativos disciplinares da Corregedoria da PMGO instaurados no período de 2010 à 2014. Como resultado foi constatado que embora alguns encarregados de procedimentos administrativos disciplinares insistam em praticar atos com a inobservância dos direitos e garantias fundamentais, em especial os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal nos PADs, a Corregedoria da PMGO conta com pessoal especializado em direito administrativo militar que realiza a revisão de todos os atos praticados e, caso seja encontrada alguma nulidade, o ato é declarado nulo de ofício pelo Corregedor e os autos do processo são devolvidos ao encarregado para a adequação do mesmo, praticando novamente os atos anulados dessa vez em conformidade com os ditames legais, outrossim, sem prejuízo da responsabilização do encarregado pelas eventuais falhas cometidas e pelos prejuízos causados à Administração Pública.
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    ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA PMGO: ESTUDO DO CAS 2015
    (2015) Renato MONTALVÃO Simões; Ricardo Alves Sano.
    O artigo analisou o assédio moral e sua incidência no âmbito da PMGO, com a finalidade de contribuir para um melhor ambiente de trabalho e qualidade de vida do policial militar. A metodologia utilizada, inicialmente, foi revisão bibliográfica para discussão da concepção de assédio moral, seus aspectos jurídicos e consequências. Para verificar a ocorrência do assédio moral no âmbito da PMGO foi usado um questionário e aplicado aos policiais militares que se encontravam no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, no Comando da Academia de Polícia Militar, em março de 2015. Por fim, foi realizada uma pesquisa documental junto ao Comando de Correições e Disciplina da PMGO para averiguar a quantidade de processos administrativos já instaurados por assédio moral. Os resultados demonstraram que 64,8% dos entrevistados afirmaram já terem sido vítimas de assédio moral, predominando o assédio moral vertical descendente. A conduta mais praticada pelos agressores foram as críticas exageradas e o fator interno que mais contribui para a ocorrência do assédio moral foi o autoritarismo, ou seja, o uso exagerado da autoridade. A medida de prevenção mais citada pelos entrevistados foi a inclusão nos cursos de formação e aperfeiçoamento de disciplinas voltadas para as questões humanísticas e éticas no ambiente de trabalho. Conclui-se que o autoritarismo proporciona um desequilíbrio no ambiente laboral tornando-se solo fértil ao surgimento de relações assediadoras. A partir deste trabalho, outros enfoques poderão ser dados ao assunto no âmbito da PMGO e novas pesquisas iniciadas a partir dos dados aqui coletados.