Navegando por Autor "SALES, Michael Justino"
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Item CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO(2018-10-19) SALES, Michael Justino; FERREIRA, Fabiano de BorbaA discussão proposta neste artigo centra-se na crise do sistema penitenciário. Busca ampliar o assunto que já é recorrente na sociedade não sendo necessário conhecimento científico para reconhecer a gravidade deste problema em todo o país. Muitos são os motivos que contribuem para essa crise como a falta de infraestrutura, a ausência de políticas de segurança pública, a superlotação, a violência entre outros. A Lei de Execuções Penais traz em seu bojo garantias do princípio da dignidade humana nas penitenciárias, no entanto, a prática demonstra que a efetividade desses direitos ainda é realidade distante em razão das condições em que se encontra o sistema penal no Brasil. A construção deste se deu a partir de revisão da literatura cujas fontes foram selecionadas de livros, artigos, revista e jurisprudência. Os resultados apontam para a importância de se investir no sistema penal brasileiro a partir da efetivação de políticas de segurança pública, melhoria na infraestrutura dos presídios e capacitação dos agentes carcerários.