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Navegando por Autor "SILVA, Renato Pereira da"

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    CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS
    (2018-10-17) SILVA, Renato Pereira da; FERREIRA, Fabiano de Borba
    O presente artigo levantou os principais aspectos dos crimes contra vulneráveis no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de analisar o tratamento jurídico atual desse tipo de crime e o papel da Polícia Militar no atendimento das vítimas. A metodologia constitui-se de pesquisa bibliográfica e utilização dos métodos qualitativo e descritivo. Com a Lei 12.015/09 a punição e a tipificação de crimes sexuais contra menores tornaram-se mais efetiva, pelo aumento das sanções e maior repressão por parte dos órgãos de segurança pública. Verificou-se também que no Brasil há uma intensa exploração sexual de menores nas rodovias, estradas, cidades interioranas etc., é imprescindível que a Polícia Militar e os demais órgãos de segurança pública se atentem para a exploração sexual de menores também nas zonas urbanas. Notou-se que ainda há queixas de atendimentos não humanizados realizados pela atividade policial, essa realidade precisa ser mudada sem que haja a culpabilização da vítima. A pesquisa é importante, pois demonstra que os crimes sexuais praticados contra menores é um problema grave a ser enfrentado, o que torna fundamental que a PMGO busque realizar ações que ajudem a diminuir esse tipo de violência contra vulneráveis.

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